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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10486 Uso Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13364 Bem Público Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13399 Desfundamentação Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13363 Bem de Família Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13065 Arbitragem Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10456 Acessão Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13432 Férias / Gozo / Fruição Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4680 Marca Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13343 Agente / Viajante Comercial Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13600 E-Doc Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10452 Reivindicação Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não
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