Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Distribuição no Plantão?
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|---|---|---|---|---|---|---|
| V. Execução fiscal - Estadual | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 5985 | Obrigação Acessória | Sim | Sim |
| V. Fazenda Pública Geral | 1116 | EXECUÇÃO FISCAL | 5985 | Obrigação Acessória | Sim | Não |
| CEJUSC | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 5985 | Obrigação Acessória | Sim | Não |
| V. Execução fiscal - Estadual | 10980 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO | 5985 | Obrigação Acessória | Sim | Não |
| V. Execução fiscal - Municipal | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 5985 | Obrigação Acessória | Sim | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 5985 | Obrigação Acessória | Sim | Não |
| JEC - Fazenda | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 5985 | Obrigação Acessória | Sim | Não |
| CEJUSC | 11875 | RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | 5985 | Obrigação Acessória | Sim | Não |
| V. Execução fiscal - Estadual | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 5985 | Obrigação Acessória | Sim | Sim |
| V. Execução fiscal - Estadual | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 5985 | Obrigação Acessória | Sim | Não |
| V. Execução fiscal - Municipal | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 5985 | Obrigação Acessória | Sim | Não |
| V. Execução fiscal - Municipal | 1116 | EXECUÇÃO FISCAL | 5985 | Obrigação Acessória | Sim | Não |
| CEJUSC HTE | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 5985 | Obrigação Acessória | Sim | Não |
| CEJUSC RPP | 11875 | RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | 5985 | Obrigação Acessória | Sim | Não |
| V. Execução fiscal - Municipal | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 5985 | Obrigação Acessória | Sim | Não |
| V. Execução fiscal - Municipal | 1118 | EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL | 5985 | Obrigação Acessória | Sim | Não |
| V. Execução fiscal - Estadual | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 5985 | Obrigação Acessória | Sim | Não |
| JEC - Fazenda | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 5985 | Obrigação Acessória | Sim | Não |
| V. Execução fiscal - Estadual | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 5985 | Obrigação Acessória | Sim | Sim |
| I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais | 83 | CAUTELAR FISCAL | 5985 | Obrigação Acessória | Sim | Não |
| JEC - Fazenda | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 5985 | Obrigação Acessória | Sim | Não |
| V. Execução fiscal - Municipal | 10980 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO | 5985 | Obrigação Acessória | Sim | Não |
| V. Cível Comum | 1116 | EXECUÇÃO FISCAL | 5985 | Obrigação Acessória | Sim | Não |
| V. Execução fiscal - Estadual | 1116 | EXECUÇÃO FISCAL | 5985 | Obrigação Acessória | Sim | Não |
| JEC - Fazenda | 12251 | EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC | 5985 | Obrigação Acessória | Sim | Não |
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