Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	13399	Desfundamentação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13399	Desfundamentação	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13399	Desfundamentação	Não	Não
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	13399	Desfundamentação	Não	Não
V. Infância - Cível	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13399	Desfundamentação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13399	Desfundamentação	Não	Não
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	13399	Desfundamentação	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13399	Desfundamentação	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13399	Desfundamentação	Não	Sim
JEC - Fazenda	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	13399	Desfundamentação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	236	OPOSIÇÃO	13399	Desfundamentação	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	13399	Desfundamentação	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13399	Desfundamentação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13399	Desfundamentação	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	13399	Desfundamentação	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13399	Desfundamentação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	193	PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA	13399	Desfundamentação	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13399	Desfundamentação	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13399	Desfundamentação	Não	Não
V. Infância - Cível	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13399	Desfundamentação	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	13399	Desfundamentação	Não	Sim
V. Infância - Cível	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13399	Desfundamentação	Não	Sim
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13399	Desfundamentação	Não	Não
V. Registros Públicos	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13399	Desfundamentação	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13399	Desfundamentação	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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