Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	5982	DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias	Não	Não
V. Cível Comum	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	14740	Protesto de CDA	Não	Não
V. Família	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	12974	Desconsideração da Personalidade Jurídica	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13011	Multa por ED Protelatórios	Não	Não
JEC - Cível	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	12160	Requerimento de Reintegração de Posse	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10855	Comissão de Permanência	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13386	Contribuições Previdenciárias	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	5998	Lançamento	Sim	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	12515	Repasse de verbas do SUS	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10560	Quebra de Sigilo Bancário	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	9166	Multa de 10%	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	14846	Devolução	Não	Não
V. Cível Comum	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	4813	Representação comercial	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6032	Contribuições de Melhoria	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10582	Rescisão / Resolução	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10259	Dirigente Sindical	Não	Não
V. Cível Comum	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	12490	Fornecimento de insumos	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6028	Liberação de Veículo Apreendido	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10270	Amamentação	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13278	Reforço de Penhora	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10361	Restabelecimento	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	14073	Fac-Símilie/E-mail	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13170	Falência	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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