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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7703 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13298 Sentença de Liquidação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13386 Contribuições Previdenciárias Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10131 Privatização Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13321 Vício de Citação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13039 Ritos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
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