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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13251 Atraso na Audiência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13298 Sentença de Liquidação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13609 Reintegração de Empregado Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14740 Protesto de CDA Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14066 Mora Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
V. Sucessões e Ausentes 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14863 Perito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10131 Privatização Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13067 Arrematação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4813 Representação comercial Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10392 Convênio Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10350 Licenças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10484 Usufruto Não Não
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