Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não	Não
V. Cível Comum	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não	Não
JEC - Cível	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não	Não
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não	Sim
JEC - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não	Não
V. Cível Comum	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não	Sim
JEC - Cível	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não	Não
V. Infância - Cível	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não	Sim
V. Infância - Cível	1435	EXECUÇÃO DE MULTA	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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