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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11132 Deserção qualificada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11132 Deserção qualificada Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11132 Deserção qualificada Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11132 Deserção qualificada Não Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11132 Deserção qualificada Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11132 Deserção qualificada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11132 Deserção qualificada Não Não
V. Sucessões e Ausentes 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5834 Deserdação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5834 Deserdação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 5834 Deserdação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 5834 Deserdação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 5834 Deserdação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 5834 Deserdação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 142 SONEGADOS 5834 Deserdação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 234 REMOÇÃO DE INVENTARIANTE 5834 Deserdação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5834 Deserdação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5834 Deserdação Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5834 Deserdação Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 5834 Deserdação Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5834 Deserdação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5834 Deserdação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 5834 Deserdação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5834 Deserdação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 39 INVENTÁRIO 5834 Deserdação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5834 Deserdação Não Não
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