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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7708 Novação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10392 Convênio Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14859 Parcelamento Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14921 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13180 Greve Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14740 Protesto de CDA Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Sucessões e Ausentes 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9615 Direito de Preferência Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13151 Emenda a Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13270 Insuficiência do Depósito Não Não
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