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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14865 Indeferida Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14863 Perito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13602 Inexigibilidade / Isenção Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11784 Oitiva Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4972 Duplicata Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14921 Direito Autoral Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13434 FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
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