Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10496	Promessa de Compra e Venda	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13434	FGTS	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11923	Fraude / Quebra de ordem cronológica	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10492	Veículos	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	12612	COVID-19	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	4846	Sustação/Alteração de Leilão	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	9612	Despejo por Denúncia Vazia	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	14069	Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10266	Serviço Militar	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10457	Usucapião Especial (Constitucional)	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	14759	Tratamento Domiciliar (Home Care)	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10901	Competência por Prerrogativa de Função	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	12974	Desconsideração da Personalidade Jurídica	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13462	Interdito Proibitório	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	14720	Função Comissionada Integral - 100%	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13348	Artigo 896, § 1° - A, CLT	Não	Não
JEC - Cível	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	14921	Direito Autoral	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	9519	Benefício de Ordem	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6032	Contribuições de Melhoria	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13312	Termo de Ajustamento de Conduta - TAC	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10537	Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13602	Inexigibilidade / Isenção	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13038	Revelia / Confissão	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	12403	Nulidade - Suspeição	Sim	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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