Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Assunto Complementar?
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Distribuição no Plantão?
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| Vara de Conflitos Fundiários | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 10496 | Promessa de Compra e Venda | Não | Não |
| JEC - Fazenda | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 13434 | FGTS | Não | Não |
| Vara de Conflitos Fundiários | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 11923 | Fraude / Quebra de ordem cronológica | Não | Não |
| Vara de Conflitos Fundiários | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 10492 | Veículos | Não | Não |
| V. Sucessões e Ausentes | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 12612 | COVID-19 | Sim | Não |
| Vara de Conflitos Fundiários | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 4846 | Sustação/Alteração de Leilão | Não | Não |
| Vara de Conflitos Fundiários | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 9612 | Despejo por Denúncia Vazia | Não | Não |
| Vara de Conflitos Fundiários | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 14069 | Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão | Não | Não |
| JEC - Fazenda | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 10266 | Serviço Militar | Não | Não |
| Vara de Conflitos Fundiários | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 10457 | Usucapião Especial (Constitucional) | Não | Não |
| Vara de Conflitos Fundiários | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 10671 | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Não | Não |
| JEC - Fazenda | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 14759 | Tratamento Domiciliar (Home Care) | Não | Não |
| Vara de Conflitos Fundiários | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 10901 | Competência por Prerrogativa de Função | Não | Não |
| Vara de Conflitos Fundiários | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 12974 | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Não | Não |
| JEC - Fazenda | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 13462 | Interdito Proibitório | Não | Não |
| JEC - Fazenda | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 14720 | Função Comissionada Integral - 100% | Não | Não |
| Vara de Conflitos Fundiários | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 13348 | Artigo 896, § 1° - A, CLT | Não | Não |
| JEC - Cível | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 14921 | Direito Autoral | Não | Não |
| V. Sucessões e Ausentes | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 9519 | Benefício de Ordem | Não | Não |
| JEC - Fazenda | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 6032 | Contribuições de Melhoria | Não | Não |
| Vara de Conflitos Fundiários | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 13312 | Termo de Ajustamento de Conduta - TAC | Não | Não |
| JEC - Fazenda | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 10537 | Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio | Não | Não |
| Vara de Conflitos Fundiários | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 13602 | Inexigibilidade / Isenção | Não | Não |
| Vara de Conflitos Fundiários | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 13038 | Revelia / Confissão | Não | Não |
| JEC - Fazenda | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 12403 | Nulidade - Suspeição | Sim | Não |
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