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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11102 Morte do Agente Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3432 Estelionato Majorado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3555 Corrupção passiva Não Não
Sub. Crimes de trânsito 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10632 Prisão Temporária Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3465 Estupro Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11292 Revolta Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10844 Injúria Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5841 Duplicata Simulada Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3559 Advocacia administrativa Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11299 Evasão de preso ou internado Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
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