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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11292 Revolta Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10844 Injúria Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3422 Extorsão indireta Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11173 Dano simples Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10617 Estado de Necessidade Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3474 Abandono Material Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10632 Prisão Temporária Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Sim
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