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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7929 Prisão em flagrante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9642 Leve Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 15383 Impedimento Indevido Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14705 Ato Obsceno Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Criminal Comum Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14784 Pesca Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14670 Remoção de Órgão Não Não
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