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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10610 Trancamento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 15383 Impedimento Indevido Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14697 Racismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14784 Pesca Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
V. Criminal Comum Teresina 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12345 Vias de fato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
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