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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9592 Fiança Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9592 Fiança Não Sim
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9592 Fiança Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 9592 Fiança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9592 Fiança Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9592 Fiança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9592 Fiança Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9592 Fiança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9592 Fiança Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9592 Fiança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9592 Fiança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9592 Fiança Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9592 Fiança Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 9591 Empreitada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9591 Empreitada Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9591 Empreitada Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9591 Empreitada Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9591 Empreitada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9591 Empreitada Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9591 Empreitada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9591 Empreitada Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9591 Empreitada Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9591 Empreitada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9591 Empreitada Não Sim
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9591 Empreitada Não Não
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