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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 1682 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não
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