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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10839 Deserção Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10839 Deserção Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10839 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10839 Deserção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10839 Deserção Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11127 Deserção Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7940 Deserção Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11127 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10839 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 7940 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 7940 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7940 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7940 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10839 Deserção Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7940 Deserção Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10839 Deserção Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7940 Deserção Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 7940 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7940 Deserção Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7940 Deserção Não Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10839 Deserção Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11127 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10839 Deserção Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7940 Deserção Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 7940 Deserção Não Não
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