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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10362 Provisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13259 Preposto Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10428 Penalidades Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12503 Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14087 Natureza Jurídica Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13036 Remessa Necessária Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10658 Custas Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Sim Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
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