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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13109 Conexão Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10428 Penalidades Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10127 Vistoria Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10494 Hipoteca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10659 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4951 Anulação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14719 Reajuste Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14087 Natureza Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13307 Tácito Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
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