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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10659 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10362 Provisória Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10494 Hipoteca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14090 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10501 Crédito Rural Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10428 Penalidades Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13027 Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
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