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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Sim
JEC - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7952 Organizações Religiosas Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13065 Arbitragem Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12416 Tutela de Urgência Não Sim
JEC - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12503 Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12978 Desistência da Ação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10548 Decretação de Ofício Sim Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1288 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 10907 Transferência de Preso Não Não
V. Criminal comum 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
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