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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10484 Usufruto Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10484 Usufruto Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10484 Usufruto Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10484 Usufruto Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10484 Usufruto Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10484 Usufruto Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10484 Usufruto Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10484 Usufruto Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10484 Usufruto Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10484 Usufruto Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10484 Usufruto Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10484 Usufruto Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10484 Usufruto Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10484 Usufruto Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10484 Usufruto Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10484 Usufruto Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10484 Usufruto Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10484 Usufruto Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10484 Usufruto Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10484 Usufruto Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10484 Usufruto Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10484 Usufruto Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10484 Usufruto Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10484 Usufruto Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10484 Usufruto Não
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