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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10224 Recondução Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
V. Sucessões e Ausentes 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10684 Juros Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10679 Fracionamento Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13379 Comprovação de Saldo Bancário Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13307 Tácito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8939 Suspensão do Processo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13023 Prazo Decadencial Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
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