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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13321 Vício de Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10679 Fracionamento Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8939 Suspensão do Processo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8939 Suspensão do Processo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13206 Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10469 Vaga de garagem Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14916 Fornecimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13379 Comprovação de Saldo Bancário Não Não
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