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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Criminal comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3370 Homicídio Simples Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Criminal Comum Teresina 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Sim
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 287 DIREITO PENAL Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 287 DIREITO PENAL Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 287 DIREITO PENAL Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 287 DIREITO PENAL Não Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 287 DIREITO PENAL Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 287 DIREITO PENAL Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 287 DIREITO PENAL Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 287 DIREITO PENAL Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 287 DIREITO PENAL Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 287 DIREITO PENAL Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 287 DIREITO PENAL Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 287 DIREITO PENAL Não Não
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 287 DIREITO PENAL Não Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 287 DIREITO PENAL Não Não
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