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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15382 Contratação Inidônea Sim
Central Inquéritos 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Sim
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
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