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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13206 Interesse Processual Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14859 Parcelamento Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10380 Escolaridade Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10224 Recondução Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13263 Prevenção Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13357 Ausência de Justificativa Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8939 Suspensão do Processo Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12495 Não padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12995 Honorários Advocatícios Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10659 Suspeição Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13506 Precatório Não Não
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