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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14911 Acidente Ferroviário Não Não
V. Sucessões e Ausentes 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9588 Corretagem Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12965 Conflito de Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Sucessões e Ausentes 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13264 Procedimento Sumaríssimo Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10224 Recondução Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
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