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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12513 Financiamento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12513 Financiamento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 12513 Financiamento do SUS Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12513 Financiamento do SUS Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12513 Financiamento do SUS Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12513 Financiamento do SUS Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12513 Financiamento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12513 Financiamento do SUS Sim
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12513 Financiamento do SUS Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12513 Financiamento do SUS Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12513 Financiamento do SUS Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12513 Financiamento do SUS Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12513 Financiamento do SUS Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12513 Financiamento do SUS Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 12513 Financiamento do SUS Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12513 Financiamento do SUS Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 12513 Financiamento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12513 Financiamento do SUS Sim
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12513 Financiamento do SUS Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12513 Financiamento do SUS Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12513 Financiamento do SUS Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12513 Financiamento do SUS Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12513 Financiamento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não
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