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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13241 Organismo Internacional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13067 Arrematação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9419 Execução Previdenciária Não Não
V. Infância - Cível 1396 TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 1396 TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12236 Nomeação Não Não
V. Infância - Cível 1396 TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 1396 TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12238 Remoção Não Não
V. Infância - Cível 1396 TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 1396 TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 1396 TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
V. Infância - Cível 1396 TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 1396 TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12237 Dispensa Não Não
V. Infância - Cível 12233 TUTELA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Infância - Cível 12233 TUTELA CÍVEL 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Infância - Cível 12233 TUTELA CÍVEL 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
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