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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6117 Renda Mensal Vitalícia Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6162 Decadência/Prescrição Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Sim
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