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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13146 Dúvidas Apresentadas pelos Tribunais Regionais, seus Órgãos / Integrantes Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13266 Processo Fraudulento Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13244 Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13072 Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 4660 Patente Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10461 Direito de Vizinhança Não
V. Infância - Cível 1396 TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14850 Desistência do Recurso Não
V. Infância - Cível 1396 TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14851 Transação Não
V. Infância - Cível 1396 TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14846 Devolução Não
V. Infância - Cível 1396 TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Infância - Cível 1396 TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12237 Dispensa Não
V. Infância - Cível 1396 TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não
V. Infância - Cível 1396 TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12236 Nomeação Não
V. Infância - Cível 1396 TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12238 Remoção Não
V. Infância - Cível 1396 TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 12233 TUTELA CÍVEL 14851 Transação Não
V. Infância - Cível 12233 TUTELA CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Infância - Cível 12233 TUTELA CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não
V. Infância - Cível 12233 TUTELA CÍVEL 12238 Remoção Não
V. Infância - Cível 12233 TUTELA CÍVEL 12236 Nomeação Não
V. Infância - Cível 12233 TUTELA CÍVEL 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 12233 TUTELA CÍVEL 14846 Devolução Não
V. Infância - Cível 12233 TUTELA CÍVEL 12237 Dispensa Não
V. Fazenda Pública Geral 12233 TUTELA CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 12233 TUTELA CÍVEL 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
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