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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12508 Internação compulsória Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12513 Financiamento do SUS Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13432 Férias / Gozo / Fruição Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13042 Transcendência Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14086 Natureza Econômica Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13065 Arbitragem Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14866 Não Realizada Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13399 Desfundamentação Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14072 Litigância de Má Fé Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10482 Enfiteuse Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12962 Competência Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13151 Emenda a Inicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13218 Legitimidade Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13121 Contribuições Previdenciárias Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14090 Comum Acordo para Ajuizamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14912 Cessão de Créditos Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14865 Indeferida Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12490 Fornecimento de insumos Não
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