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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3474 Abandono Material Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3474 Abandono Material Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3474 Abandono Material Não
V. Infância - Cível 1691 MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 9965 Abandono Material Sim
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 9965 Abandono Material Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3474 Abandono Material Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9757 Abandono Material Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3474 Abandono Material Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3474 Abandono Material Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3474 Abandono Material Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3474 Abandono Material Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3474 Abandono Material Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3474 Abandono Material Sim
V. Infância - Cível 1390 REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSELHO TUTELAR 9965 Abandono Material Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9965 Abandono Material Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3474 Abandono Material Não
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 9965 Abandono Material Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3474 Abandono Material Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3474 Abandono Material Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3474 Abandono Material Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3474 Abandono Material Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3474 Abandono Material Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9965 Abandono Material Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3474 Abandono Material Não
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