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Sub. Crimes contra criança e adolescente
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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5840
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Fraude no Pagamento por Meio de Cheque
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Não
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Sub. Crimes contra criança e adolescente
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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5841
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Duplicata Simulada
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Não
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Sub. Crimes contra criança e adolescente
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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5842
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Abuso de Incapazes
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Não
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Sub. Crimes contra criança e adolescente
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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5843
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Induzimento à Especulação
|
Não
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Sub. Crimes contra criança e adolescente
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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5844
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Fraude no Comércio
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Não
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Sub. Crimes contra criança e adolescente
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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5845
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Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações
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Não
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Sub. Crimes contra criança e adolescente
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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5846
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Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"
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Não
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Sub. Crimes contra criança e adolescente
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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5847
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Receptação Qualificada
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Não
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Sub. Crimes contra criança e adolescente
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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5865
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Crime Culposo
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Não
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Sub. Crimes de trânsito
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
10952
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Fato Atípico
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Não
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Sub. Crimes de trânsito
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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11184
|
Embriaguez ao volante
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Não
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Sub. Crimes de trânsito
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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12612
|
COVID-19
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Não
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Sub. Crimes de trânsito
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3632
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Crimes de Trânsito
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Não
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Sub. Crimes de trânsito
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
5555
|
Crime Tentado
|
Não
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|
Sub. Crimes de trânsito
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
5865
|
Crime Culposo
|
Não
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Sub. Crime Sexual Contra Criança
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
10950
|
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
|
Não
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Sub. Crime Sexual Contra Criança
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
10952
|
Fato Atípico
|
Não
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|
Sub. Crime Sexual Contra Criança
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
11416
|
Violação sexual mediante fraude
|
Não
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Sub. Crime Sexual Contra Criança
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
11417
|
Estupro de vulnerável
|
Não
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Sub. Crime Sexual Contra Criança
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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11418
|
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
|
Não
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Sub. Crime Sexual Contra Criança
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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11419
|
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
|
Não
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Sub. Crime Sexual Contra Criança
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
11420
|
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
|
Não
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Sub. Crime Sexual Contra Criança
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
11421
|
Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual
|
Não
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Sub. Crime Sexual Contra Criança
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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11422
|
Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual
|
Não
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Sub. Crime Sexual Contra Criança
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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12397
|
Importunação Sexual
|
Não
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