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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13385 Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12965 Conflito de Competência Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12508 Internação compulsória Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9583 Arrendamento Rural Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14066 Mora Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11924 Pagamento Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14855 Parte Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13239 Oposição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13363 Bem de Família Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
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