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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9606 Compromisso Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9258 Honorários Periciais Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13062 Anotação na CTPS Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13461 Interdito Proibitório Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13289 Reserva de Plenário Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9600 Transporte de Pessoas Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5998 Lançamento Sim Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9196 Liminar Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10486 Uso Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13070 Astreintes Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9605 Jogo e Aposta Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14717 Direito à Incorporação Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13263 Prevenção Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13329 Acordo Prévio / Quitação Geral Não Sim
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