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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9594 Mandato Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9594 Mandato Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9594 Mandato Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9594 Mandato Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9594 Mandato Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9594 Mandato Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9594 Mandato Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9594 Mandato Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9594 Mandato Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9594 Mandato Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9594 Mandato Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9594 Mandato Não Sim
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9594 Mandato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9594 Mandato Não Sim
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9594 Mandato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9594 Mandato Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9594 Mandato Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9594 Mandato Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 9594 Mandato Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9594 Mandato Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9594 Mandato Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9594 Mandato Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9594 Mandato Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9594 Mandato Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9594 Mandato Não Não
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