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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 11973 Desastre ferroviário culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11972 Desastre ferroviário culposo Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11972 Desastre ferroviário culposo Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11972 Desastre ferroviário culposo Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
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