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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5922 Retido na fonte Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5937 Retido na fonte Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5922 Retido na fonte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5922 Retido na fonte Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5922 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5922 Retido na fonte Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5922 Retido na fonte Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5937 Retido na fonte Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5922 Retido na fonte Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5922 Retido na fonte Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5922 Retido na fonte Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5937 Retido na fonte Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5922 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5922 Retido na fonte Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5937 Retido na fonte Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5937 Retido na fonte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5922 Retido na fonte Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5937 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5922 Retido na fonte Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5922 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5937 Retido na fonte Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5922 Retido na fonte Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5937 Retido na fonte Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5937 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5937 Retido na fonte Não Não
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