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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal comum 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal Comum Teresina 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal Comum Teresina 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal Comum Teresina 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
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