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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12131 Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12155 Suspensão do Poder Familiar Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12155 Suspensão do Poder Familiar Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12069 Prestação de Contas - de Partido Político Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12069 Prestação de Contas - de Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12069 Prestação de Contas - de Partido Político Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12064 Meios Processuais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12064 Meios Processuais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12069 Prestação de Contas - de Partido Político Não Não
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