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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10864 Crimes Hediondos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7786 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4371 Rejeição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10935 Desclassificação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4370 Recebimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7928 Liberdade Provisória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7929 Prisão em flagrante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10637 Remição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10898 Competência da Justiça Federal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10926 Prova Ilícita Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10631 Desaforamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7940 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7935 Perempção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10630 Transação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4272 Trancamento Não
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