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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4272 Trancamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7935 Perempção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10630 Transação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11963 Explosão culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10600 Impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10601 Suspeição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10599 Quesitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10952 Fato Atípico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10866 Ausência de Publicidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10643 Perda da Função Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10634 Suspensão condicional da pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10626 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10867 Ausência de Fundamentação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10628 Substituição da Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10633 Regime inicial Não
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