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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 15383 Impedimento Indevido Sim
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