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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Sim
V. Criminal Comum Teresina 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 1291 REABILITAÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15383 Impedimento Indevido Sim
Central Inquéritos 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15383 Impedimento Indevido Não
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