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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Criminal comum 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10494 Hipoteca Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7709 Compensação Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7710 Confusão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15126 Religião Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12244 Dispensa Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10600 Impedimento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15034 Citação Não Não
V. Criminal comum 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11206 Receita Ilegal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10692 Tribunal de Contas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10095 Águas Públicas Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14740 Protesto de CDA Não Não
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