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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3573 Desacato Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3573 Desacato Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11363 Desacato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3573 Desacato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11363 Desacato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3573 Desacato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3573 Desacato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3573 Desacato Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3573 Desacato Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11363 Desacato Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3573 Desacato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3573 Desacato Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3573 Desacato Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11363 Desacato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3573 Desacato Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 3573 Desacato Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11363 Desacato Não Sim
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11363 Desacato Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3573 Desacato Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
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