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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10397 Sanitárias Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13294 Repetição da Prova Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9196 Liminar Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10281 Advertência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13462 Interdito Proibitório Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12965 Conflito de Competência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14088 Honorários Advocatícios Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10121 Desapropriação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12971 Decisão Rescindenda Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10257 Voluntária Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10137 Política de Preço Mínimo Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
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