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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6013 Alíquota Zero Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9602 Comodato Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13062 Anotação na CTPS Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10150 Cartel Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13253 Período de Graça Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12932 Mensalidades Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9196 Liminar Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14859 Parcelamento Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7709 Compensação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10462 Condomínio Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13385 Contratuais Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13559 Vale Transporte Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Sim
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