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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9558 Administração judicial Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9558 Administração judicial Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9558 Administração judicial Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9558 Administração judicial Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9558 Administração judicial Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9558 Administração judicial Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9558 Administração judicial Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9558 Administração judicial Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9558 Administração judicial Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9558 Administração judicial Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9558 Administração judicial Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9558 Administração judicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9558 Administração judicial Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9558 Administração judicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9558 Administração judicial Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9558 Administração judicial Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9558 Administração judicial Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9558 Administração judicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9558 Administração judicial Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9558 Administração judicial Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9558 Administração judicial Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9558 Administração judicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9558 Administração judicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9558 Administração judicial Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9558 Administração judicial Não Não
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