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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3573 Desacato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3573 Desacato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11363 Desacato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3573 Desacato Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3573 Desacato Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11363 Desacato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3573 Desacato Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11363 Desacato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3573 Desacato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3573 Desacato Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11363 Desacato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3573 Desacato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3573 Desacato Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3573 Desacato Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3573 Desacato Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3573 Desacato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11363 Desacato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11363 Desacato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3573 Desacato Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3573 Desacato Não Não
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