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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7835 Retificação de Sexo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7835 Retificação de Sexo Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7835 Retificação de Sexo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7835 Retificação de Sexo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7835 Retificação de Sexo Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7835 Retificação de Sexo Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7835 Retificação de Sexo Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7835 Retificação de Sexo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7835 Retificação de Sexo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7835 Retificação de Sexo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7735 Retificação de Nome Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7735 Retificação de Nome Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7735 Retificação de Nome Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7735 Retificação de Nome Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7735 Retificação de Nome Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7735 Retificação de Nome Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7735 Retificação de Nome Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7735 Retificação de Nome Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7735 Retificação de Nome Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7735 Retificação de Nome Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7735 Retificação de Nome Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7735 Retificação de Nome Não
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